CÂMARA APROVA AUMENTO DE VEREADORES

A Câmara dos Deputados aprovou por maioria dos votos (370 votos a favor, 32 contra e 2 abstenções) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos vereadores na noite de ontem. O texto substitutivo inclui as PECs 336/09 e 379/09, que aumentam o número de vereadores no Brasil em 8043 vagas (de 51.748 para 59.791) e reduzem os gastos das câmaras municipais. Com isso, se a proposta for aprovada em segundo turno, será promulgada sem nova votação dos senadores. O relator da matéria, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), não propôs nenhuma mudança no texto aprovado pelo Senado. A alteração ficou por conta da fórmula de cálculo das despesas nos legislativos municipais, cerca de R$ 1,4 bilhão. Em relação às 24 faixas de número de vereadores, optou-se pela manutenção, de acordo com a população dos municípios. Segundo o texto do projeto, as câmaras municipais das cidades com mais de 500 mil habitantes têm redução no percentual das receitas tributárias e das transferências para financiamento de 5% para 4,5%.