CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO NO CARGO DE PROFESSOR PLENO I EDITAL Nº 003 – SEDUC/CE, DE 21 DE AGOSTO DE 2009

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO NO CARGO DE PROFESSOR PLENO I
EDITAL Nº 003 – SEDUC/CE, DE 21 DE AGOSTO DE 2009

A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO e a SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ,
nos termos da Lei Estadual nº 10.884, de 2 de fevereiro de 1984, e suas alterações, da Lei Estadual nº
12.066, de 13 de  janeiro de 1993, e suas alterações, da Lei nº 14.404, de 7 de  julho de 2009,  tornam
pública a  realização do concurso público destinado a selecionar candidatos para o provimento efetivo
do cargo de Professor, classe Pleno I, referência 13 (inicial da classe), do Grupo Ocupacional Magistério
da Educação Básica – MAG,   criados pela Lei nº 14.272, de 19 de dezembro de 2008, com  lotação na
Secretaria  da  Educação,  o  qual  será  regido  pelas  disposições  regulamentares  contidas  no  presente
edital.  

2 DO CARGO DE PROFESSOR PLENO I
2.1 ATRIBUIÇÕES:  segundo  a  Lei de Diretrizes  e Bases da  Educação Nacional,  Lei nº 9394/96,  em  seu
artigo  13,  os  docentes  incumbir-se-ão  de:  participar  da  elaboração  da  proposta  pedagógica  do
estabelecimento de ensino; elaborar e cumprir plano de  trabalho,  segundo a proposta pedagógica do
estabelecimento de ensino; zelar pela aprendizagem dos alunos; estabelecer estratégias de recuperação
para  os  alunos  de menor  rendimento; ministrar  os  dias  letivos  e  horas-aula  estabelecidos,  além  de
participar  integralmente  dos  períodos  dedicados  ao  planejamento,  à  avaliação  e  ao  desenvolvimento
profissional; colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.
2.2  REMUNERAÇÃO  INICIAL MENSAL  BRUTA:  a  Lei  nº  14.431,  de  31  de  julho  de  2009,  publicada  no
Diário Oficial do Estado do Ceará de 13 de agosto  de 2009, estipula remuneração de R$ 1.327,66 para uma carga horária de quarenta horas semanais e de R$ 663,83 para uma carga horária de vinte horas
semanais.
2.3 CARGA HORÁRIA DE TRABALHO: a carga horária será de vinte ou quarenta horas aula semanais de
acordo com a carência existente. A opção  inicial do candidato pela carga horária e  localização de  seu
exercício será feita no momento da posse, observadas as vagas existentes e a ordem de classificação do
candidato por cargo/disciplina. 
2.4 REQUISITOS: os requisitos para cada disciplina estão estabelecidos na forma dos artigos 62 e 63, II e
III, da Lei nº 9.394/96, concorrendo, desta forma, todos os portadores de diploma de Licenciatura Plena,
conforme  discriminado  no  subitem  2.5  deste  edital,  e  todos  os  portadores  de  diploma  referente  ao
Esquema I ou Curso Especial de Formação Pedagógica de Docentes (CEFOP), expedido por instituição de
ensino  superior,  devidamente  credenciada,  cujos  cursos  sejam  reconhecidos,  concorrendo  para
disciplina da área do concurso para a qual o respectivo diploma os habilita.  

2.6 QUADRO DE VAGAS
Disciplina  Geral  Portadores de deficiência  Total
Disciplina 1:  Arte-Educação  64  4  68
Disciplina 2:  Biologia  292  16  308
Disciplina 3:  Educação Física  171  10  181
Disciplina 4:  Filosofia  111  6  117
Disciplina 5:  Física  355  19  374
Disciplina 6:  Geografia  274  15  289
Disciplina 7:  História  283  15  298
Disciplina 8:  Língua Espanhola  16  1  17
Disciplina 9:  Língua Inglesa  236  13  249
Disciplina 10: Língua Portuguesa  628  34  662
Disciplina 11: Matemática  873  46  919
Disciplina 12: Química  376  20  396
Disciplina 13: Sociologia  115  7  122
Total  3794  206  4.000