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terça-feira, 29 de setembro de 2009

Lula veta restrição à internet nas eleições e libera votos em trânsito e impresso

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O presidente Lula sancionou nesta terça-feira (29) a reforma eleitoral aprovada recentemente pelo Congresso Nacional, mas promoveu alterações. As novas regras passam a vigorar a partir da publicação no Diário Oficial da União e poderão ser aplicadas no pleito de 2010. O chefe do Executivo vetou o texto que estabelecia as mesmas regras para os debates entre os candidatos na web, rádio e TV. Com a medida, a internet fica livre da obrigação de convidar todos os postulantes a um mesmo cargo para discutir as suas propostas. As emissoras, que são concessões públicas, só podem promover os eventos se houver a concordância de pelo menos 2/3 dos concorrentes. Já o voto em trânsito para presidente da República e a exigência de impressão de votos em parte das urnas, a partir de 2014, foram mantidos.


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