EDITAL DE ABERTURA Nº 01/2009 - CONCURSO PÚBLICO

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPICURU - ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto  no art. 37 da Constituição Federal, na  Lei Orgânica Municipal, na  Lei Municipal nº 001/1997 alterada pela  lei municipal nº  221/2009 de 12 de agosto de 2009, na Lei nº 212/2009 e nas demais Leis que regem a espécie, e em cumprimento às normas  estabelecidas pelo Tribunal de Contas do Município - TCM/BA, bem como as normas contidas neste Edital, TORNA PÚBLICO  que  estarão  abertas  as  inscrições  do  CONCURSO  PÚBLICO DE  PROVAS  E  TÍTULOS  para  o  provimento  de  cargos do  quadro  efetivo da Prefeitura Municipal de Itapicuru.   O Concurso Público será regido por este Edital e pelos princípios gerais do Direito que norteiam o certame.  As  inscrições estarão abertas no período entre os dias 24 de setembro de 2009 e 07 de outubro de 2009, de segunda-feira a  sexta-feira no horário das 08:00 às 13:30 horas, na Rua Osvaldo Caldas Barreto, s/n, Centro, Município de Itapicuru, Estado da  Bahia.

3.1.  No período das inscrições o candidato deverá (procedimento):
3.1.1.  INSCRIÇÃO PRESENCIAL:
3.1.1.1.  Preencher na Ficha de Inscrição (disponível no posto de inscrição) todos os campos com caneta esferográfica  de  tinta  azul  ou  preta,  em  letra  de  forma,  com  nitidez  e  legibilidade.  Ao  Candidato  será  atribuída  total  responsabilidade  pelo  correto  preenchimento  da  Ficha  de  Inscrição,  especialmente  quanto  aos  campos  “Código da Opção do Cargo e Cargo”;
3.1.1.2.  O candidato dirigir-se-á a qualquer agência do BANCO DO BRASIL para efetuar a transferência ou o depósito  identificado em dinheiro da taxa de inscrição correspondente ao cargo pretendido, na Agência 3458-4 / Conta  Corrente 16377-5. Não será aceito depósito efetuado em cheque ou em caixa automático; 
3.1.1.3.  Preencher e assinar a declaração contida no Requerimento de  Inscrição,  sob as penas da  lei, que atende às  condições exigidas no Edital;
3.1.1.4.  Entregar ao Coordenador de Inscrição o original do comprovante de depósito bancário, referente ao valor da  Taxa  de  Inscrição  e  a  fotocópia  legível  (frente/verso)  da  cédula  de  identidade  ou  de  outro  documento  equivalente, de valor legal, sendo que a fotocópia ficará retida no ato da inscrição;
3.1.1.5.  Receber do Coordenador de  Inscrição o  comprovante de  confirmação de  inscrição,  contendo o número de  inscrição pré-identificado e o Edital completo;
3.1.1.6.  Serão  considerados desistentes os  candidatos que, mesmo  tendo  feito o pagamento do  valor da  inscrição,  não  tenha  preenchido  e  devolvido  a  respectiva  Ficha  no  período  das  inscrições,  sob  qualquer  condição  ou  pretexto;