Aprovado projeto que cria Fundo de Atenção ao Idoso

Com parecer favorável do senador Aloizio Mercadante, foi aprovado nesta terça-feira (29) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado projeto de Lei da Câmara que institui fundo próprio para custear ações e programas destinados aos idosos brasileiros. A proposição cria mecanismos para a implementação de medidas previstas no Estatuto do Idoso e, portanto, para a concretização dos objetivos nele contidos. “O projeto expressa, em seu mérito, a atenção e o respeito que os idosos merecem”, afirmou Mercadante. O texto estabelece fontes de financiamento e, assim, cria a sua própria unidade orçamentária. Portanto, em consonância com as regras vigentes sobre a responsabilidade fiscal. O projeto do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS) permite a pessoas físicas e jurídicas deduzirem do Imposto de Renda (IR) doações feitas ao fundo. A iniciativa não acarreta diminuição da arrecadação tributária, pois mantém a sistemática vigente para a referida dedução fiscal. Também não acarreta expansão da despesa, pois contará com recursos atualmente alocados ao Fundo Nacional de Assistência Social.No início desta década, segundo dados do IBGE, o Brasil já contava com 14,5 milhões de idosos. A sua participação na população total era de 9,1%, indicando que o país está envelhecendo ainda em sua fase de desenvolvimento econômico. Naquela época a estimativa indicava que, em 25 anos, o número de idosos no Brasil poderia atingir 30 milhões. Considerando-se a reestimativa da população divulgada em meados de agosto de 2009, pelo IBGE, e a sua projeção referente à população por grupos especiais de idade, o numero de idosos no Brasil já alcança 18,6 milhões, ou 9,72% do total de habitantes. Essa cifra deverá dobrar até 2030, quando atingirá 18,7% da população.“O programa Bolsa Família já propiciou cobertura para as crianças e suas famílias; esse governo fez um esforço enorme no que diz respeito à inclusão das crianças no ensino público gratuito, no fornecimento de merenda e transporte escolar e também no aumento da remuneração dos professores”, afirmou Mercadante, durante a leitura do parecer. “Mas a população idosa”, continuou, “vem crescendo muito e precisa de ampliação de políticas de apoio, especialmente aqueles que não estão cobertos pelo recebimento do salário-mínimo”. É natural, portanto, segundo o senador, que se permita às pessoas físicas e jurídicas estenderem as suas possibilidades de doações. A criação do Fundo será ainda votada pelo plenário do Senado antes de ser sancionada pelo presidente Lula.