Quatro ministros do STF rejeitam refúgio a Battisti e abrem caminho para extradição; julgamento continua

da Folha Online

 

 

Por 4 a 3, vence no STF (Supremo Tribunal Federal) a tese de considerar ilegal a concessão do refúgio político ao ex-militante italiano Cesare Battisti e com isso autorizar sua extradição para a Itália. O julgamento ainda não acabou. Outros dois ministros ainda precisam apresentar seus votos.

STF julga extradição de Battisti; assista ao vivo

Preso desde 2007 no Brasil, Battisti recebeu status de refugiado político do ministro Tarso Genro (Justiça) em janeiro deste ano. A decisão provocou críticas na Itália, onde Battisti é condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos. Battisti nega os crimes.

Inconformado com a concessão do refúgio político, o governo italiano entrou com pedido de extradição de Battisti no Supremo.

Os ministros Ellen Gracie, Ayres Britto e Ricardo Lewandowski seguiram o relator, Cezar Peluso, e votaram pela anulação da concessão do refúgio político por entenderem que Battisti cometeu crimes comuns.

"É nula a decisão do ministro da Justiça [Tarso Genro, de conceder refúgio a Battisti]. Os crimes não têm caráter política. São crimes comuns, passíveis de extradição", disse Lewandowski.

Segundo Lewandowski, a extradição se justifica porque a pena se extinguiria apenas em 20 anos, o que aconteceria em 2011 ou 2013. O ministro também defendeu que a extradição seja condicionada a pena máxima de 30 anos que é aplicada no Brasil. "Os crimes ainda não prescreveram", disse.

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Peluso condenou dar aos crimes cometidos por Battisti a equiparação política. "Não há que se emprestar caráter político a ações homicidas. Foram praticadas em contexto diverso à margem de qualquer [luta política por um novo governo]", disse Peluso.

Os ministros Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia e Eros Grau votaram pela legalidade do refúgio político. Barbosa defendeu que a extradição de Battisti seja decidida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Para Barbosa, o governo italiano foi "arrogante" ao pedir a extradição de Battisti. Segundo o ministro, o pedido de extradição deve ocorrer por meio de relações diplomáticas e, apenas em caso de recusa ou resistência, levado ao Judiciário.

"Esse tipo de conflito não pode ser solucionado pelas Cortes de Justiça de um dos países envolvidos porque representaria a soberania de um dos lados", disse Barbosa. O ministro pediu ainda que o STF determine que Battisti seja liberado do presídio da Papuda, em Brasília, onde o italiano está preso.

Ao anunciar seu voto contra a extradição do ex-militante, o ministro Eros Grau não apresentou argumentos. Ele antecipou seu voto depois de discutir com o relator do caso.

Os ministros se desentenderam sobre o método da análise do caso. Para Eros e a ministra Carmem Lúcia --que levantou a polêmica--, o questionamento sobre a legalidade da concessão do refúgio político pelo governo brasileiro deveria ter sido analisado antes do pedido de extradição.

Na avaliação do ministro, ao analisar conjuntamente as ações, o STF prejudicou a decisão sobre a legalidade do refúgio. Segundo Eros, se fosse aceito o refúgio, a extradição estaria automaticamente rejeitada.