Seria o fim da neutralidade da rede?

Proposta da Google e da Verizon poderia acabar com a neutralidade da internet nos EUA, permitindo a discriminação de dados. Cenário prejudicaria novos empreendedores

Renan Dissenha Fagundes

Na segunda-feira (9), o Google e a provedora de internet americana Verizon publicaram uma proposta sobre a neutralidade da rede nos Estados Unidos. A proposta das empresas americanas, apesar de defender a neutralidade da rede na internet já consolidada (aquela que chega na casa dos usuários por meio de cabos), libera os provedores para bloquearem o que quiserem em redes sem fio (como a dos celulares 3G). Até mesmo conteúdo legal poderia ser barrado, com a condição de que os clientes fossem avisados do que está sendo bloqueado. A justificativa para isso, segundo as empresas, são as “características técnicas e operacionais das redes sem fio”. Pela proposta, novos serviços de internet que venham a ser criados (por exemplo: transmissão ao vivo de vídeo em 3D) também não precisariam seguir a neutralidade da rede.

A Verizon é uma das maiores operadoras de internet por celular e uma das maiores provedoras de internet doméstica dos EUA e poderia lucrar muito mais caso uma lei semelhante ao que foi proposto fosse aprovada. Mas o que significa o fim da neutralidade da rede? E como essa discussão nos Estados Unidos afeta o Brasil?

A neutralidade da rede é um dos temas mais importantes para os defensores da internet livre. O princípio afirma que todas as informações que circulam na web devem ser tratadas da mesma forma, sem que a velocidade de acesso seja maior ou menor para determinado conteúdo por motivações políticas, econômicas ou culturais. Apesar de sinalizações a favor da neutralidade da rede pela Federal Communications Commission (FCC), agência que regula o mercado de telecomunicações nos EUA, e pelo presidente Barack Obama, não há uma legislação no país sobre o tema.

Várias críticas feitas contra a proposta do Google e da Verizon afirmam basicamente que os acessos domésticos por meio de cabos vão diminuir (a internet que hoje é "livre", "neutra") e que o futuro da internet está nas redes sem fio, com o crescimento do mercado de smartphones, e em novos serviços com novos conteúdos. Ou seja, o que as empresas estão propondo acabaria com a neutralidade da rede no futuro. Ou a proposta poderia acabar criando duas redes, uma em que a neutralidade é válida, e uma em que não é.

“A proposta abre caminho para que empresas detentoras de infraestrutura possam discriminar entre seus diferentes usuários. Quem tiver dinheiro para pagar por um serviço de entrega de dados de qualidade vai ter serviços rápidos. Quem não tiver vai ter um serviço pior”, afirma Ronaldo Lemos, diretor do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da FGV do Rio de Janeiro e diretor do Creative Commons no Brasil. Lemos afirma que esse tipo de arranjo favorece apenas empresas consolidadas, como o Google e a Apple, e prejudica a inovação e novos empreendedores. Os provedores poderiam selecionar os conteúdos que carregariam mais rapidamente ou até bloquear algum site. “Sem neutralidade da rede, dificilmente o YouTube surgiria hoje. Os custos de conexão seriam tão altos que tornariam o negócio inviável de ser mantido por uma empresa independente.”

A FCC não gostou nada da ideia. "É hora de tomar uma decisão - a decisão de reafirmar a autoridade da FCC sobre as telecomunicações em banda larga, para garantir uma internet aberta agora e para sempre, e para colocar os interesses dos consumidores na frente dos interesses das grandes corporações", afirmou o comissário Michael Copps em um comunicado oficial do órgão. O problema é que, sem uma regulamentação, a FCC não tem tanta força para impedir bloqueios por parte das provedoras. Em abril, uma corte do Distrito de Columbia decidiu que a FCC não tem autoridade para censurar a Comcast - concorrente da Verizon - por violar princípios da neutralidade da rede e questionou a capacidade da agência de regular a banda larga como um serviço.

O fim da neutralidade da rede pode ser especialmente ruim para a inovação em países emergentes. “Um empreendedor brasileiro que estabeleça uma empresa de ponta, para competir no mercado global em áreas como vídeos 3D, games online ou video-on-demand pode ter seus custos aumentados significativamente”, diz Lemos. “Isso faz com haja ainda mais barreiras no mercado. Vale lembrar que o YouTube era uma empresa independente antes de ser comprado pelo Google. A neutralidade da rede foi importante para o seu surgimento.”

A discussão sobre a neutralidade da rede ainda está aberta em quase todo o mundo, inclusive no Brasil. “Essa é uma questão especialmente importante para países em desenvolvimento”, afirma Lemos. “Não só porque protege a inovação local, mas também pelo fato de que muitas vezes a infraestrutura de rede foi construída com recursos públicos. Nesse caso, nem há o que discutir. A rede deve ser neutra.” O Marco Regulatório Civil da Internet, que está sendo discutido no Brasil desde o 2009 deve falar sobre o tema. O documento, depois de uma consulta publica pela internet, está em processo final de análise pelo Ministério da Justiça.

A União Europeia também discute uma diretriz para seus países, mas há diferenças grandes: enquanto a Finlândia declara que o acesso à banda larga é um direito dos cidadãos, a França fala o contrário, que a internet não é um direito fundamental. No mundo todo, apenas o Chile transformou a ideia em uma lei. A Câmara dos Deputados chilena aprovou em julho um projeto de lei sobre neutralidade da rede com 99 votos a favor e uma abstenção. A decisão garante à população “o acesso a todo tipo de conteúdo, serviços ou aplicações disponíveis na rede, sem distinção de fonte de origem ou propriedade”. A proposta havia sido feita em 2007.