Obama ataca lei contra casamento gay

Presidente americano disse que o Departamento de Justiça não deve mais apoiar a constitucionalidade da Lei de Defesa do Casamento

REDAÇÃO ÉPOCA

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, ordenou que o Departamento de Justiça do país pare de defender a constitucionalidade da Lei de Defesa do Casamento (Defense of Marriage Act), legislação que define casamento para o governo federal americano como a união legal entre um homem e uma mulher. De acordo com a CNN, o procurador-geral dos EUA, Eric Holder, disse que Obama concluiu que classificações baseadas em diferenças sexuais precisam de exames mais minuciosas e que a disposição geral do Lei de Defesa do Casamento "não cumpre essa norma e é, portanto, inconstitucional". Apesar de já ter falado contra essa legislação no passado, Obama nunca havia mencionado sua validade constitucional.
Holder disse que o presidente instruiu o Departamento de Justiça a não defender a lei em dois processos contra a medida pendentes em Nova York. Republicanos atacaram a decisão de Obama chamando o discurso de uma “distração”. Além de opositores que afirmaram que a Casa Branca devia estar mais preocupada com a economia e não com “medidas que dividem a nação”, Lamar Smith, presidente do Comitê Judiciário da Câmara dos Deputados, afirmou que a decisão é “uma tentativa clara de diminuir o dever do Departamento (de Justiça) de defender leis aprovadas pelo Congresso”. Nancy Pelosi, líder dos democratas na Câmara, elogiou a decisão do governo.
A Lei de Defesa do Casamento foi aprovada em 1996 quando o Congresso estava controlado pelo Partido Republicano durante o governo do presidente Bill Clinton. A legislação proíbe que o governo federal reconheça o casamento gay e permite que estados que não aprovam esse tipo de união não precisem reconhecer casamentos realizados em outros estados. A lei foi considerada incostitucional pela primeira vez por um juiz federal de Massachusetts em julho de 2010. Massachusetts foi o primeiro estado americano a permitir casamento entre pessoas do mesmo sexo, em 2004, por uma decisão judicial. A união também é legal em Connecticut, Iowa, New Hampshire, Vermont (primeiro a aprovar casamento gay legislativamente, em 2009) e no Distrito de Columbia.